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Conselheiro eleito da FUNCEF participa de audiência pública sobre previdência

Alesp estabeleceu agenda de ações e debateu riscos ao sistema previdenciário complementar

08 de Junho de 2022

 

Alesp estabeleceu agenda de ações e debateu riscos ao sistema previdenciário complementar

 

O conselheiro fiscal suplente da FUNCEF, Valter San Martín, eleito em 2021 pelo MOVIMENTO JUNTOS – A FUNCEF É DOS PARTICIPANTES, participou da audiência pública "Ataques ao Sistema Previdenciário dos Trabalhadores e das Trabalhadoras: Caso Setor Elétrico Paulista", realizado na noite de ontem (6/6), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp.

 

Também estiveram na plenária diversas lideranças de entidades representativas de participantes de fundos de pensão como da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde – Anapar.

 

Foram discutidos os direitos dos participantes e de seus representantes eleitos nas Diretorias e nos Conselhos Deliberativos e Fiscais dos fundos de pensão.

 

Ainda foram pronunciados alertas acerca de ameaças ao princípio do direito acumulado e adquirido dos participantes, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 4º da Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC nº 40, e citados casos do Banesprev, Indusprev e da Sinergia-Campinas.

 

A audiência pública foi promovida sob requerimento da deputada estadual Márcia Lia (PT). Ao final, a parlamentar paulista fez a leitura das propostas de encaminhamentos, como:

 

- Emitir carta aberta contra os ataques aos planos previdenciários,

- Enviar os questionamentos levantados no debate às patrocinadoras e aos fundos de pensão que administram os recursos dos participantes,

- Intensificar a mobilização em defesa dos planos previdenciários,

- Constituir grupo de trabalho para monitorar o andamento das demandas apresentadas nas discussões,

- Requerer realização de audiência pública com esta pauta na Câmara Federal, conforme já proposto pelo deputado federal, Alencar Santana (PT-SP) e

- Elaborar moção de repúdio à privatização da Eletrobras.

Assista ao debate na íntegra pelo canal oficial da Alesp no YouTube: https://bit.ly/3GYrbVV